Este conteúdo foi visto antes em: https://ift.tt/lmYMwGC Quem sai do Brasil de maneira definitiva, ou seja, sem intenção de voltar a residir no país, deve entregar à Receita Federal a Declaração de Saída Definitiva do País. Essa declaração não afeta sua cidadania ou direitos enquanto cidadão brasileiro, apenas te livra de obrigações no que se refere ao fisco brasileiro. Rendas provenientes do Brasil também serão taxadas de forma diferente, abaixo da alíquota de residentes. Neste artigo, reunimos as informações necessárias para esclarecer quem precisa fazer a saída definitiva do Brasil, o que é essa saída e o que implica fazê-la. Acompanhe e saiba mais. O que é Declaração de Saída Definitiva do PaísDeclaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é uma declaração de Imposto de Renda que deve ser entregue à Receita Federal por quem deixa o Brasil com o chamado ânimo definitivo, ou seja, sem pretensão de voltar a residir no país ou quem se enquadra na condição de não residente. Embora seja obrigatória, muitos brasileiros não sabem que devem entregar essa declaração à Receita, correndo o risco de ficar com a situação irregular com o fisco. Para entender melhor, vale mencionar que, enquadra-se como não residente no Brasil a pessoa física que:
Quem precisa fazer essa declaração?Fazer e entregar a declaração de saída definitiva do Brasil é uma obrigação de todo contribuinte brasileiro que se ausente do país por mais de 12 meses. O prazo de entrega da Declaração dependerá da sua data de saída do país, e, ainda, de seu caráter – se definitiva ou temporariamente, sabendo que a saída pode ser temporária, mesmo que exceda os 12 meses. Ainda assim, a Declaração será obrigatória. Por que fazer essa declaração?A Declaração de Saída Definitiva do País deve ser feita para que, você, que decide sair do país de forma permanente, deixe de ser obrigado a responder ao fisco brasileiro. Ou seja, ao declarar saída, você deixa de ser obrigado a prestar contas à Receita Federal, como o Imposto de Renda, por exemplo, com exceção de outras rendas provenientes do Brasil, que ainda podem ser tributadas, mas não da forma tradicional, como é feita com residentes. É possível cancelar a saída definitiva caso eu pretenda voltar a residir no Brasil?Sim, é possível cancelar a saída definitiva do Brasil caso uma pessoa que tenha saído do país pretenda voltar a residir no país. Para isso, é necessário solicitar o cancelamento da saída definitiva junto à Receita Federal, que irá avaliar o pedido e verificar se a pessoa cumpre os requisitos necessários para o cancelamento. Para solicitar o cancelamento, é necessário preencher o formulário específico disponível no site da Receita Federal e apresentar documentos que comprovem a intenção de retornar ao Brasil, como contrato de trabalho, matrícula em instituição de ensino, entre outros. O processo pode ser um pouco burocrático e demorado, mas é uma opção para quem deseja voltar a residir no Brasil após ter saído definitivamente do país.
Para saber mais sobre sua saída definitiva do Brasil, confira as perguntas que a America Expert respondeu para o site Brasileiros nos Estados Unidos. Saber como proceder com a questão fiscal de ambos os países – Brasil e seu destino de residência – é indispensável, uma vez que qualquer desatenção pode gerar grandes problemas legais e fiscais. E, o melhor a se fazer nesse caso, é contar com uma consultoria jurídica especializada, com profissionais da área contábil e jurídica, que te orientarão da melhor forma possível sobre como proceder, desde a emissão do seu visto de imigrante, até sua declaração de saída definitiva. Foi um enorme prazer, a equipe America Expert agradece a leitura! via Blogger Quem precisa fazer saída definitiva no Brasil e suas implicações
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AutorA America Expert é resultado do sonho e empenho da brasileira Simone Oliveira. Formada em Administração, a carioca trabalhou como consultora empresarial em grandes empresas como a IBM, British Petroleum, Souza Cruz, Grupo Libra Marítima e Sony Music, onde assessorou bandas famosas como Cidade Negra no mercado internacional, principalmente nos Estados Unidos. HistóricoNão há arquivos Categorias |